A 5 segundos truque para Mauro

RECURSO Do APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, qual aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: este do possuir 1 veículo e deter dívida em seu nome, além de duas multas de trânsito.

Os crité especialmenterios por investigação da vida pregressa possui 1 largo campo por atuaçãeste, na medida em que se Parecer apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Ordenação por Processo Civil nãeste se configura quando o acórdãeste Destes embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo que nãeste havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvérsia com este direito que entendeu melhor aplicável ao caso.

Este candidato qual possui condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona o candidato para o exercício do cargo público

1. Nãeste se revela razoável a decisãeste qual exonera policial militar por declarações falsas e inexatas no Formulário para Ingresso na Corporaçãeste – FIC, acerca de tua idoneidade moral, na hipótese em que o candidato possua apresentado a certidãeste negativa do antecedentes criminais, para comprovaçãeste de idoneidade moral, nos Teor da lei.

No momento da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir pela tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter tua eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.

Não vislumbro a sua eliminação pelo fato narrado, principalmente porque a senhora já cumpriu tua condenaçãeste.

Nesse sentido, no momento da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter tua eliminação através via administrativa e judicial.

A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que este desabone, bem como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a de que mesmo que realizado a investigaçãeste social.

Contudo, há concursos, como de modo a a polícia militar, qual trazem uma lista por averiguação extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se pelo formulário do investigaçãeste questões A respeito de:

RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, que aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social que apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o de possuir 1 veículo e ter dívida no seu nome, para além de duas multas por trânsito.

Eliminar o candidato na fase de investigaçãeste social devido ao cometimento por crimes por parentes ou pessoas próximas viola a não transcendência da pena Desembargador Mauro Martins e a presunção do inocência:

Nesse sentido, no momento da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter sua eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.

Este candidato que possui condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona este candidato de modo a este exercício do cargo público.

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