Fatos Sobre Mauro Revelado

1. A mera instauração do inqué especialmenterito policial ou do ação penal contra este cidadãeste nãeste Pode vir a implicar, em fase por investigação social por concurso público, sua eliminação da disputa, sendo necessário de modo a a configuração do antecedentes este trânsito em julgado de eventual condenaçãeste. Jurisprudência.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste de um candidato na fase do investigação social de concurso de modo a perito da polícia federal, em razão por fato ocorrido 10 anos antes do certame.

A regra editalícia qual exclui candidato qual é de patologia tratável ou superável, desprovido implicar nas atribuições do cargo, atenta flagrantemente aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, como estabelece exigência impertinente ou irrelevante para este desempenho da função

O entrada ao Cargo por Delegado do Polícia do alguém que responde ação penal pela prática dos crimes de maneiração de quadrilha e de corrupçãeste ativa compromete uma DE Ainda mais importantes instituições do Estado, e nãeste Pode vir a ser tolerado.

Ressalto que, este senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas através administraçãeste do concurso, pois, a omissãeste de fatos relevantes no formulário do investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente o resultado negativo de que o elimine do concurso.

Dessa FORMATO, o TCO/BO Têm a possibilidade de ser motivo ensejador de eliminações em concurso de modo a as carreiras policiais.

A jurisprudência atual considera valida a eliminação de candidato que é um produto de doença incapacitante de modo a o trabalho. Quando nãeste se trata um post knockout por diagnóstico configurador de incapacidade impeditiva ao exercício da funçãeste nãeste Pode vir a ser critfoirio acarretador do inaptidão de modo a o cargo.

Dessa MANEIRA, se ato infracional sequer Têm a possibilidade de ser considerado como maus antecedentes para fins do cálculo por pena justamente pela ausência do culpabilidade do autor do fato, por bem Muito mais razão nãeste poderia ser fato gerador de eliminaçãeste em concurso público o seu caso.

A existência do ação em curso nãeste ensejara em sua eliminaçãeste, conforme entendimento pacífico do STF e STJ Acerca o tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem certos julgados:

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste de 1 candidato na fase por investigação social de concurso de modo a perito da polícia federal, em razão de fato ocorrido 10 anos antes do certame.

Por fim, salienta-se de que os fatos narrados ocorreram a Ainda mais por 5 anos, trata-se por fato antigo, assim, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, nãeste Pode vir a um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a MANEIRAção do candidato. Assim, já entendeu este STJ:

Ademais, se sua demissão tratar-se por fato antigo nãeste será razoável a eliminaçãeste, nãeste Têm a possibilidade de um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOção do candidato. Nesse caso já entendeu o STJ:

A investigação por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos para de que seja realizado a investigação social.

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