Mauro Opções

A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que este desabone, bem como se já praticou ilícitos penais.

Ademias, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, nãeste Pode vir a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a MANEIRAçãeste do candidato.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação do um candidato na fase por investigação social do concurso de modo a perito da polícia federal, em razão por fato ocorrido 10 anos antes do certame.

Logo, nãeste é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase do investigação social por fato cuja ocorrência seja antiga, assim já entendeu o STJ:

possui situaçãeste jurídica compatível com nova investidura em cargo público federal, haja Aspecto nãeste deter incidido

2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a eventualidade de incursãeste do poder judiciário pelo mfoirito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético por uma sociedade. Jurisprudência.

Salienta-se que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente que a demissão por cargo público anterior no exercício de função pública é passível do eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda de que a demissão não possua ocorrido a bem do serviço. Constate a jurisprudência:

Há carreiras de que possuem crité especialmenterios mais rígidos, será facultado a eliminação se lançar por mera existência por inqué especialmenterito ou proceder penal em curso.

Este senhor foi absolvido dos crimes reputados ao senhor, de maneira de que não poderia ser eliminado por fato que nãeste cometeu. Constate a jurisprudência:

Existe 1 prazo de modo a que esta condenação no PAD nãeste possa Muito mais ser utilizada de modo a justificar uma eventual eliminação num novo concurso?

Este acesso ao Cargo por Delegado do Polícia de alguém qual responde proceder penal através prática dos crimes leia o artigo de formaçãeste do quadrilha e do corrupçãeste ativa compromete uma DE mais importantes instituições do Estado, e não É possibilitado a ser tolerado.

1. A mera instauraçãeste por inqufoirito policial ou por proceder penal contra o cidadãeste nãeste É possibilitado a implicar, em fase por investigação social do concurso público, sua eliminaçãeste da disputa, sendo necessário para a configuraçãeste do antecedentes o trânsito em julgado por eventual condenação. Jurisprudência.

ESTES fatos ocorridos enquanto você é menor de idade não sãeste capazes de ensejar sua própria eliminação do concurso. O Superior Tribunal de Justiça reiteradamente decide de que ato infracional sequer É possibilitado a ser considerado como maus antecedentes para fins por majoração de pena base.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO DE INSTITUIÇÃEste Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e do procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese dos autos, este fato do terem sido impostas sanções de feição disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituição do ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção de normas extremamente rígidas, não possui este condão, por si só, de configurar a ausência de idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo de modo a fins por ingresso no serviçeste público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

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