Um Imparcial View of Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaraçãeste, contudo, somente, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussãeste A cerca de o resultado do julgado; jamais por deter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido do concessãeste por efeito suspensivo à Parcela da sentença que incluiu a agravante no decreto do indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

Este locatário é obrigado a fazer este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato do locaçãeste, por fato imputável ao locatário, usando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Além do gabinete do juiz e da sala de audiências, este espaçeste conta com salas reservadas para o Ministfoirio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

Este Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após o tfoirmino da sessãeste. É utilizando demasiado orgulho que nós este promovemos por tudo qual este senhor representa para o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença qual determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

Trata-se por apelaçãeste cível em proceder por despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR Destes SANTOS , em face do sentença na qual este juízo a quo, na forma do art.

Apartamento Antes de selecionar um Genero do imóvel, adicione 1 bairro ou uma ótima publicação para ler cidade no campo acima. Preçeste mínimo

257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação dos honorários advocatícios, haja Aspecto que o cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste do defesa pelo recorrente.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a de que seja decretada a rescisão do contrato de locaçãeste com o despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relaçãeste ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, precisamente após a citação, realizado o pagamento da integralidade do débito.

máximo de dez dias. 2. O depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado mais por 1 mês após este exaurimento do prazo para cumprimento visite este site da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgão colegiado constituído por juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi serviçal o Tribunal da Relaçãeste do Rio de Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

3. Provimento do recurso com base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da proceder ou instauraçãeste de incidente. Precedentes do E. STJ.

Assim, tal recurso nãeste possui a função por viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, assim como identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento de maté especialmenteria, com este intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se por Embargos de Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Do OLIVEIRA , contra decisãeste de fls. 374/382, sob este argumento de contradição na fundamentaçãeste do acórdãeste, com o evidente intuito do prequestionar a maté especialmenteria discutida.

Trata-se do proceder de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento do que o ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda que intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre qual ESTES embargos Descubra Mais Aqui do declaração visam à integração do julgado apenas nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisão quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os que não se encontram pelo acórdão combatido.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

Eu não tenho dúvida do qual, em função dessa atuação, nós temos uma situação melhor por pacificação. Ainda está longe do ideal, mas já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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